Imóvel sem escritura
Imóvel sem escritura: como regularizar
Quem comprou e pagou, mas não tem o imóvel registrado em seu nome, não é o proprietário perante o cartório. O caminho para resolver depende de duas coisas: do que existe de documento e da situação de quem vendeu.
Cerca de 3 minutos. O resultado aparece na tela.
Por Dr. Alexandre Dickel Canova, OAB/RS 127.163 · Atualizado em 08/10/2026
Os três caminhos
| Sua situação | Caminho normalmente indicado |
|---|---|
| Tenho contrato, paguei, e o vendedor está disponível | Escritura pública em tabelionato e registro |
| Tenho contrato, paguei, e o vendedor não assina, faleceu, sumiu ou a empresa fechou | Regularização em cartório sem ação judicial (adjudicação compulsória extrajudicial) |
| Não tenho contrato, mas tenho a posse há anos | Usucapião, em cartório ou na Justiça |
Por que regularizar
- Sem registro, o imóvel continua no nome do vendedor e pode ser atingido por dívidas dele.
- Bancos não financiam a compra de imóvel cuja matrícula não está no nome de quem vende.
- Se o vendedor falece, o imóvel aparece no patrimônio dele e os herdeiros precisam ser envolvidos.
- Com o tempo, localizar pessoas e documentos fica mais difícil.
O que separar antes de começar
- Contrato da compra e eventuais contratos anteriores
- Comprovantes de pagamentoRecibos, transferências, termo de quitação, declaração de imposto de renda.
- Número da matrícula ou carnê do IPTU
- O que você souber sobre quem vendeu
Por onde começar
O primeiro documento a pedir é a certidão atualizada da matrícula, no Registro de Imóveis da cidade do imóvel. Ela mostra quem é o proprietário registrado e se há dívidas ou restrições anotadas.
Com a matrícula e o seu contrato em mãos, dá para saber se o nome que vendeu é o mesmo que consta no registro. Quando não é, é preciso reunir os contratos intermediários.
O prazo e o custo variam conforme o caminho: a escritura comum depende só do tabelionato e do registro; a regularização sem a assinatura do vendedor tem etapas de notificação, com prazos em dias úteis fixados nas normas.
Seu caso se encaixa nessa situação?
O diagnóstico faz perguntas objetivas sobre contrato, pagamento, matrícula e vendedor e mostra em qual caminho o seu caso se encaixa, os documentos normalmente necessários e as etapas até o registro.
Este texto é informativo e trata de situações em geral. A solução de cada caso depende da matrícula e dos documentos. Fontes: Lei nº 6.015/1973, art. 216-B; Código Nacional de Normas do CNJ, Foro Extrajudicial, arts. 440-A a 440-AM.