O vendedor não quer assinar a escritura. E agora?

Como funciona

1. Prova do negócio e do pagamentoContrato e comprovantes são registrados em ata notarial por um tabelião.
2. Pedido ao Registro de ImóveisApresentado por advogado, com a ata e o contrato.
3. Notificação do vendedorO cartório o notifica para, em 15 dias úteis, concordar com a transferência ou impugnar o pedido.
4. DecisãoSe ele se cala, o silêncio pode levar à presunção de que a obrigação não foi cumprida. Se impugna sem fundamento, a impugnação é rejeitada. Deferido o pedido e pago o imposto, o imóvel é registrado em seu nome.

E se ele concordar depois de notificado?

As normas preveem que a simples concordância, sem a escritura, não interrompe o procedimento: ele segue até o registro.

E se ele tiver motivo para se opor?

Se houver discussão real sobre o contrato, por exemplo sobre parte do preço, o oficial pode tentar a conciliação. Não havendo acordo e sendo a impugnação fundada, a questão vai ao Judiciário.

Documentos, prazos e custos neste caso

Além do contrato, dos comprovantes de pagamento e da matrícula, ajuda guardar o que mostra a recusa: mensagens, e-mails ou uma notificação já enviada ao vendedor. A ata notarial registra o que ele deveria ter feito e não fez.

Depois de notificado pelo Registro de Imóveis, o vendedor tem 15 dias úteis para concordar ou contestar. Se ficar em silêncio, o procedimento segue. Sem contestação, o oficial tem 10 dias úteis para decidir ou fazer exigências. O tempo total depende do cartório e não pode ser prometido.

Os custos de terceiros são a ata notarial, o processamento no Registro de Imóveis, a notificação e o imposto de transmissão. O tabelionato e o registro informam os valores antes de cada ato.

Este texto é informativo e trata de situações em geral. A solução de cada caso depende da matrícula e dos documentos. Fontes: Lei nº 6.015/1973, art. 216-B; Código Nacional de Normas do CNJ, Foro Extrajudicial, arts. 440-A a 440-AM.